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Decreto com Numeração Especial nº 41, de 22/01/2018 (Revogada)

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Pedrinópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pedrinópolis.
Origem Executivo

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