Decreto com Numeração Especial nº 41, de 03/01/2013 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 0070, DE 5 DE JULHO DE 2012, DA
PREFEITA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE – SECA.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 5/7/2012, DEVENDO VIGER POR UM PRAZO DE NOVENTA DIAS, A CONTAR DA DATA DE DECLARAÇÃO.
Indexação
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2013 PÁG. 8 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 5/7/2012, DEVENDO VIGER POR UM PRAZO DE NOVENTA DIAS, A CONTAR DA DATA DE DECLARAÇÃO.
Indexação
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
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