Decreto com Numeração Especial nº 407, de 29/04/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 692, de 17 de março de 2025, do
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/3/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/3/2025.
Indexação
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