Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, obra de infraestrutura de construção da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Cachoeira da Fábrica, nos Municípios de Descoberto e São João Nepomuceno.