Decreto com Numeração Especial nº 406, de 21/08/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 16, de 20 de julho de 2018, do Prefeito
Municipal de São João da Ponte, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/08/2018 Pág. 6 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/7/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
