Decreto com Numeração Especial nº 404, de 04/10/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 60, de 24 de setembro de 2021, do
Prefeito Municipal de Santana do Riacho, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/9/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/10/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/9/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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