Decreto com Numeração Especial nº 402, de 10/06/2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itambacuri, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itambacuri.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 877, de 11/12/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Campanário, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Campanário.”
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/06/2024 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 877, de 11/12/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Campanário, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Campanário.”
Normas relacionadas
Indexação
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