Decreto com Numeração Especial nº 402, de 16/09/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 129, de 11 de agosto de 2020, do
Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/8/2020.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/09/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/8/2020.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
