Decreto com Numeração Especial nº 402, de 21/08/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 42, de 23 de junho de 2018, do Prefeito
Municipal de Ubaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/6/2018.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/08/2018 Pág. 5 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/6/2018.
Indexação
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