Decreto com Numeração Especial nº 401, de 16/04/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 62, de 25 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Mercês, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/04/2026 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/3/2026.
Indexação
Documentos
