Decreto com Numeração Especial nº 401, de 01/10/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 70, de 19 de agosto de 2021, do
Prefeito Municipal de Novorizonte, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/8/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/10/2021 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/8/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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