Decreto com Numeração Especial nº 401, de 07/08/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 35, de 13 de junho de 2019, do Prefeito
Municipal de Lassance, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/6/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2019 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/6/2019.
Indexação
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