Decreto com Numeração Especial nº 394, de 25/04/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 21, de 4 de abril de 2025, do Prefeito
Municipal de São João do Pacuí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/4/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/4/2025.
Indexação
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