Decreto com Numeração Especial nº 387, de 09/08/2023 (Revogada)
Altera o Anexo do Decreto NE nº 440, de 25 de julho de 2022, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Rio Paranaíba, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Rio Paranaíba.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/7/2022.
Normas relacionadas
Indexação
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/08/2023 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/7/2022.
Normas relacionadas
Indexação
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