Decreto com Numeração Especial nº 387, de 22/09/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 79, de 17 de agosto de 2021, do
Prefeito Municipal de Comercinho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/8/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/09/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/8/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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