Decreto com Numeração Especial nº 381, de 20/09/2021
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Antônio Dias e Jaguaraçu.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 437, de 22/7/2022. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.".
Normas relacionadas
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/09/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 437, de 22/7/2022. Redação original: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.".
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