Decreto com Numeração Especial nº 381, de 31/07/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 10, de 19 de junho de 2018, do Prefeito
Municipal de Icaraí de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/6/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2018 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/6/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
