Decreto com Numeração Especial nº 377, de 09/04/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 46, de 23 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Setubinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/04/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/3/2026.
Indexação
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