Decreto com Numeração Especial nº 371, de 09/09/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 59, de 30 de julho de 2021, do
Prefeito Municipal de Bertópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/7/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/09/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/7/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
