Decreto com Numeração Especial nº 370, de 08/04/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.165, de 6 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Boa Esperança, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/3/2026.
Indexação
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