Decreto com Numeração Especial nº 370, de 17/07/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 3.433, de 6 de junho de 2019, do
Prefeito Municipal de Francisco Sá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/6/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/07/2019 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/6/2019.
Indexação
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