Decreto com Numeração Especial nº 361, de 07/08/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 410, de 16 de julho de 2020, do
Prefeito Municipal de Miravânia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/7/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2020 Pág. 7 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/7/2020.
Indexação
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