Decreto com Numeração Especial nº 36, de 27/01/2020
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do
inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, a obra de infraestrutura das Linhas de Distribuição Governador
Valadares 5 – Governador Valadares 7 e Governador Valadares 2 –
Governador Valadares 7, ambas de 138 kV, destinada ao serviço público
de energia, nos Municípios de Governador Valadares, Alpercata e
Tumiritinga.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Reconhecimento, Interesse Nacional, Implantação, Obra de Engenharia, Linha de Distribuição, Energia Elétrica, Município, Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga, Efeito, Cumprimento, Lei Federal, Conservação, Proteção, Utilização, Patrimônio da União, Mata Atlântica.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Reconhecimento, Interesse Nacional, Implantação, Obra de Engenharia, Linha de Distribuição, Energia Elétrica, Município, Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga, Efeito, Cumprimento, Lei Federal, Conservação, Proteção, Utilização, Patrimônio da União, Mata Atlântica.
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
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