Decreto com Numeração Especial nº 36, de 19/01/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 675, de 22 de dezembro de 2017, da
Prefeita Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/01/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/12/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
