Decreto com Numeração Especial nº 356, de 01/04/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 522, de 19 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/04/2026 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/3/2026.
Indexação
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