Decreto com Numeração Especial nº 354, de 01/04/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 527, de 27 de fevereiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Amparo do Serra, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/2/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/04/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/2/2026.
Indexação
Documentos
