Decreto com Numeração Especial nº 353, de 01/04/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 23, de 26 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Manhuaçu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/04/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/3/2026.
Indexação
Documentos
