Altera o Anexo do Decreto NE nº 734, de 10 de novembro de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Lagoa da Prata 1 – Luz 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Lagoa da Prata e Luz.