DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL – RDGN POLO VALE DO AÇO 4ª ETAPA, NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO MONLEVADE E RIO PIRACICABA.