Decreto com Numeração Especial nº 342, de 12/08/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 34, de 24 de junho de 2021, do
Prefeito Municipal de Augusto de Lima, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/6/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/08/2021 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/6/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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