Decreto com Numeração Especial nº 339, de 26/03/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.429, de 9 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Brasília de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/03/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/3/2026.
Indexação
Documentos
