Decreto com Numeração Especial nº 339, de 19/07/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 17, de 18 de junho de 2018, do Prefeito
Municipal de Indaiabira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/6/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/07/2018 Pág. 5 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/6/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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