Decreto com Numeração Especial nº 331, de 05/07/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2023 Pág. 2 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 184 2025 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2025 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo Anexo item XI

Decreto com Numeração Especial 184 2025 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2025 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo item IX

Indexação

Servidão Administrativa

Unaí

Documentos

Texto atualizado
Texto original