Decreto com Numeração Especial nº 330, de 26/03/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 121, de 17 de março de 2025, do
Prefeito Municipal de Catuti, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/3/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/03/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/3/2025.
Indexação
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