Decreto com Numeração Especial nº 33, de 16/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.229, de 21 de dezembro de 2023, do
Prefeito Municipal de Capinópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/01/2024 Pág. 10 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/12/2023.
Indexação
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