Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Patrocínio 3 – Serra do Salitre 2, circuito duplo com a Linha de Distribuição Galvani – Serra do Salitre 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Patrocínio e Serra do Salitre.