Decreto com Numeração Especial nº 325, de 29/06/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 237, de 17 de maio de 2017, do Prefeito
Municipal de Francisco Dumont, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/5/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/06/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/5/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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