Decreto com Numeração Especial nº 323, de 06/05/2024 (Tornada sem efeito)
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado de Minas Gerais
que especifica, em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Situação
Tornada sem efeito
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 3/ 11/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2024 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 3/ 11/2024.
Indexação
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