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Decreto com Numeração Especial nº 319, de 25/06/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO ARAÇUAÍ 2 À SUBESTAÇÃO SALINAS, NOS MUNICÍPIOS DE ARAÇUAÍ, CORONEL MURTA, RUBELITA E SALINAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2014 PÁG. 4 COL. 1

Indexação
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.


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