Decreto com Numeração Especial nº 319, de 25/06/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO
INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO ARAÇUAÍ 2 À
SUBESTAÇÃO SALINAS, NOS MUNICÍPIOS DE ARAÇUAÍ, CORONEL MURTA, RUBELITA
E SALINAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2014 PÁG. 4 COL. 1
Indexação
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
UTILIDADE PÚBLICA.
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