Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Uberlândia 6 – Uberlândia 13, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Uberlândia 10 – Uberlândia 13, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.