Decreto com Numeração Especial nº 312, de 30/04/2024
Altera o Anexo do Decreto NE nº 37, de 23 de janeiro de 2023, que
declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Córrego Danta e
Santa Rosa da Serra, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Córrego Danta e Santa Rosa da Serra.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/1/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/05/2024 Pág. 7 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/1/2023.
Indexação
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