Decreto com Numeração Especial nº 310, de 20/03/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 20, de 18 de março de 2026, da
Prefeita Municipal de Nova Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/03/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/3/2026.
Indexação
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