Decreto com Numeração Especial nº 31, de 15/01/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.607, de 9 de janeiro de 2026, da
Prefeita Municipal de Mário Campos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/1/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/1/2026.
Indexação
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