Decreto com Numeração Especial nº 309, de 22/07/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 431, de 21 de junho de 2021, do
Prefeito Municipal de Padre Carvalho, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/6/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/07/2021 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/6/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
