Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Nova Lima 4 - Nova Lima 8, circuito duplo com a Linha de Distribuição Nova Lima 5 - Nova Lima 8, de 138kV, do Sistema Cemig Distribuição S.A., destinada ao serviço público de energia no Município de Nova Lima.