Decreto com Numeração Especial nº 304, de 05/07/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 19, de 24 de maio de 2018, do Prefeito
Municipal de Fruta de Leite, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/5/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/07/2018 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/5/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
