Decreto com Numeração Especial nº 30, de 12/01/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 641, de 8 de janeiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Resplendor, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/1/2026.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/1/2026.
Indexação
Documentos
