Decreto com Numeração Especial nº 30, de 23/01/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 3, de 2 de janeiro de 2020, do Prefeito
Municipal de Janaúba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2020 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2020.
Indexação
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