Decreto com Numeração Especial nº 3, de 05/01/2021
Homologa o Decreto Municipal nº 52, de 25 de novembro de 2020, do
Prefeito Municipal de Lagoa dos Patos, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Numeração Decreto NE publicado originalmente como Decreto NE nº 530, de 5/1/2021, posteriormente retificado como Decreto NE nº 3, de 5/1/2021.
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/01/2021 Pág. 3 Col. 1
Numeração Decreto NE publicado originalmente como Decreto NE nº 530, de 5/1/2021, posteriormente retificado como Decreto NE nº 3, de 5/1/2021.
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2020.
Indexação
Documentos
