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Decreto com Numeração Especial nº 299, de 10/03/2025

Reconhece o Decreto Municipal nº 425, de 7 de fevereiro de 2025, da Prefeita Municipal de Matias Cardoso, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2025 Pág. 1 Col. 2

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2025.
Indexação

Documentos