Decreto com Numeração Especial nº 299, de 10/03/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 425, de 7 de fevereiro de 2025, da
Prefeita Municipal de Matias Cardoso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2025.
Indexação
Documentos
